A presidente Dilma Rousseff, com ministros e políticos da base aliada,
em reunião que discutiu o plebiscito sobre a reforma política
Desde os anos 1990 é discutida a necessidade de se fazer mudanças na
política brasileira, cujo modelo vigente favorece a corrupção, a troca de
favores (fisiologismo) e outras práticas que enfraquecem a democracia. Contudo,
projetos que contrariam interesses de congressistas e governantes fizeram com
que a reforma fosse sempre adiada.
A última alteração no sistema eleitoral foi uma emenda constitucional,
editada em 1997, que permitiu a reeleição para cargos do Executivo. Os
protestos ocorridos em junho, no entanto, provocaram uma crise na
representatividade política. Os manifestantes recusaram o vínculo com partidos
e se queixaram da corrupção no país.
Outro efeito político desse movimento foi a queda de aprovação da
presidente Dilma. Uma pesquisa do Datafolha mostrou que sua popularidade caiu
de 57% para 30% em apenas três semanas. É a pior taxa de rejeição desde o
governo do presidente Fernando Collor de Melo (1990-1992). Por isso, a
presidente propôs indagar os eleitores sobre pontos de uma reforma política por
meio de um plebiscito.
A Constituição brasileira prevê duas formas de consulta popular: o
plebiscito e o referendo. No primeiro, a população é inquirida antes que leis
sejam votadas no Legislativo; no segundo, o povo decide se aprova ou não uma
lei elaborada pelos deputados e senadores. O último plebiscito foi realizado em
dezembro de 2011, sobre a divisão do Estado do Pará.
De acordo com a proposta do Planalto, os brasileiros responderão
perguntas sobre cinco tópicos: financiamento de campanha; sistema de eleição de
deputados e vereadores; suplência de senadores; coligações partidárias e fim do
voto secreto no Congresso. Os legisladores definirão as perguntas, e caberá ao
TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a organização do plebiscito.
Depois, o resultado norteará os deputados a comporem projetos de
mudanças na legislação eleitoral e de emendas constitucionais que permitam
modernizar o modo como o brasileiro elege seus governantes. Contudo,
dificilmente haverá tempo para que as novas regras entrem em vigor nas eleições
de 2014 e a ideia já parece estar sepultada. Mesmo que o plebiscito não ocorra,
os pontos acima apontados devem estar na pauta de uma reforma política levada
adiante pelo Congresso.
Enéias e Tiririca
Um dos pontos diz respeito ao financiamento de campanhas eleitorais.
Hoje, a verba tem duas origens: uma parte do dinheiro provém do fundo
partidário (ou seja, é público) e outra, de doações privadas. Defende-se, ao
contrário, que o financiamento seja público, isto é, que as campanhas sejam
subsidiadas pelo Estado, restringindo ou proibindo a doação de empresas. Isso
evitaria, segundo os defensores da medida, que políticos eleitos prestem contas
a interesses privados.
Um segundo item, mais complexo, envolve o chamado sistema proporcional,
que elege deputados e vereadores. Nesse método, primeiro calcula-se o quociente
eleitoral, dividindo o número de vagas pelo número de votos válidos. Em
seguida, esse número é dividido pela quantidade de votos recebidos pelos
partidos (quociente partidário), resultando no número de vagas que a legenda
tem direito. As cadeiras serão ocupadas pelos candidatos mais bem colocados na
lista.
O problema é que esse sistema favorece a eleição de candidatos
inexpressivos. Em 2002, quando Enéias foi eleito deputado, levou para a Câmara
outros cinco candidatos do extinto Prona. Em 2010 foi a vez do palhaço Tiririca
eleger outros três políticos da mesma coligação, graças à quantidade recorde de
votos que recebeu.
Como alternativa, é sugerido o voto distrital. Por meio dele, o país
seria dividido em distritos e cada um elegeria seus representantes, por maioria
absoluta e de acordo com o número de vagas nas Câmaras. Tal sistema, em vigor
no Brasil até 1930, fortaleceria o vínculo do político eleito com seu distrito.
Voto secreto
Outras mudanças são mais polêmicas, como o fim da suplência de
senadores. Os suplentes são candidatos que não receberam um único voto. Eles
são escolhidos para figurar na mesma chapa do candidato a senador e conquistam
uma vaga quando o titular deixa o posto. Isso acontece, por exemplo, quando o
político eleito deixa o cargo para assumir a pasta em um Ministério. Calcula-se
que 20% do Senado seja composto por suplentes.
As coligações entre partidos, que atendem menos a questões ideológicas
do que pragmáticas, também estarão no foco da reforma. Atualmente, para
conseguir um tempo maior de propaganda no horário eleitoral na TV, alguns
partidos se aliam a menores, criando, nos Estados, coligações diferentes
daquelas firmadas em nível Federal.
Por fim, o voto secreto na Câmara dos Deputados e no Senado poderá ser
extinto. Ele é garantido pela Constituição em votações para, por exemplo,
decidir sobre a prisão ou perda de mandato de um político.
Provocado pelo plebiscito, senadores se adiantaram e aprovaram na
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, no começo de julho, o
projeto que determina o fim do voto secreto no Legislativo. O projeto segue
agora para votação, mas deve sofrer alterações.
Fique Ligado
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Para
compreender melhor o significado de uma reforma política, é preciso conhecer
a organização política brasileira. Na seção Cidadania, do UOL Educação, você
encontra os elementos essenciais dessa ordem, como o que é cada um dos
poderes da república, o que é voto proporcional e distrital, o que devem
fazer um presidente, um governador, deputados e senadores, etc. Além disso,
vale a pena ver ou relembrar as manifestações que deram início às discussões
atuais sobre a reforma política, bem como resultados já produzidos pela
"voz das ruas".
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A presidente Dilma Rousseff encaminhou ao
Congresso a proposta de um plebiscito sobre a reforma política no país, um
conjunto de propostas para melhorar o atual sistema eleitoral e político
brasileiro. Independentemente do plebiscito, uma reforma política deverá ser
levada a cabo pelo Congresso, atendendo as reivindicações expressas pelas
manifestações populares de junho.
A última alteração no sistema eleitoral foi uma
emenda constitucional, editada em 1997, que permitiu a reeleição em cargos do
Executivo. A reforma, desta vez, é motivada pela pressão das ruas e a queda
da popularidade da presidente.
São cinco os tópicos principais que deverão ser
debatidos para a reforma: financiamento de campanha; sistema de eleição de
deputados e vereadores; suplência no Senado; coligações partidárias e fim do
voto secreto no Congresso. As alterações visam inibir práticas como a
corrupção e a troca de favores políticos.
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José Renato Salatiel*
Especial para a Página 3 Pedagogia & Comunicação
12/07/201306h57
